Laudêmio

O que é Laudêmio?

Laudêmio

É uma taxa paga para União, assim, cada vez que o usuário de patrimônio da União efetua uma transferência onerosa desse direito, ele é obrigado a pagar a taxa de laudêmio, correspondente 5% do valor do domínio pleno do terreno. Par calculo de laudêmio é necessario saber numero de RIP.

Faça seu calculo de laudêmio. 

http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/1

Maior parte de Alphaville se submete essa taxa, enfiteuse é aplicável às terras remanescentes de aldeias indígenas.

O que é Foro e taxa de Ocupação?

Os terrenos da União são submetidos, além do laudêmio, à cobrança de foro (taxa anualizada correspondente a 0,6% do valor do imóvel) e de taxa de ocupação (que pode ser de 2% ou 5%, e é cobrada do proprietário que ainda não firmou um contrato de aforamento com a União).

O que e CAT?

Para fazer transferência de domínio útil (imóveis sob regime de aforamento) ou de direitos sobre benfeitoria ( imóveis sob regime de ocupação ) depende da previa autorização da SPU, expressa por meio de Certidão de Autorização para Transferência ( CAT), que consegue emitir após pagamento de Laudêmio.

Para emissão de CAT é primerio necessário pagamento de taxa DARF

Este serviço permite a emissão de DARF para pagamento, nos bancos autorizados, da taxa de ocupação ou foro dos imóveis da União, além de outros débitos de caráter extraordinário (multas de transferências, diferenças de laudêmios e outros). Nele serão impressos os dados de identificação do imóvel, do titular ocupante ou foreiro, a data de pagamento e os respectivos valores, a serem recolhidos ao Tesouro Nacional.

Onde poso emitir DARF?:

http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32

Onde posso emitir CAT?

http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/17

Site do SPU.

http://www.patrimoniodetodos.gov.br/